Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Martins cunhado

78 - Nesse caso, a lesão à eficiência administrativa e ao patrimônio público em global está se protraindo pelo tempo, incrementando cada vez Muito mais o seu grau por lesividade.

A nosso ver, tudo começou usando decisões de rara infelicidade proferidas pelo STF, com a devida vênia, porque, a partir de então, sedimentou-se na jurisprudência brasileira, um entendimento estapafúrdio e generalizado contra a ordem jurídico-constitucional, qual seja, este de de que a sentença com motivaçãeste sucinta ou deficiente não é nula, estando satisfeita a recomendação constitucional, ainda qual a fundamentaçãeste esteja incorreta [30].

. Se as pessoas votassem ou "ajudassem" pensando no coletivo e não pelo próprio umbigo(1 cargo por exemplo), Este momento não estariam chorando o leite derramado...

O juiz do Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª vara da Fazenda Pública do Goiânia, interpôs recurso administrativo contra decisão da Corregedora-global do Justiça do Estado, de que tornou isento efeito a decisãeste que anulara escritura pública de reconhecimento por uniãeste homossexual. (Clique aqui)

Isso acabou delegando, indiretamente, ao Judiciário, a tarefa por somente “fazer a aplicaçãeste mecânica da lei, por meio de um silogismo”, por modo qual qualquer controle judiciário DE leis fosse algo literalmente “impensável” [seis].

O advogado Sé especialmentergio Alvarenga, da Advocacia Mariz do Oliveira, elucida o preconceito existente em torno da construçãeste do estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadio do Corinthians pelo bairro do Itaquera.

Em contrarrazões, alegou o agravado que a hipótese dos autos é regida pelo art. 2º, I, da Resoluçãeste nº 07⁄CNJ, que veda a prática por nepotismo, "este exercício do cargo por provimento em comissãeste ou por funçãeste gratificada, no âmbito da jurisdiçãeste do cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, até mesmo, dos respectivos membros ou juízes vinculados", sendo correto a conclusão do acórdãeste do que inaplicável a exceçãeste prevista pelo Enunciado Administrativo n. 01⁄CNJ. Além disso, "sob outro fundamento, o fato da recorrente já ter exercido outro cargo c...

Todo este exposto supra encontra harmonia utilizando a Lei do Introdução às Normas do Direito Brasileiro, cujo art. 5º é Assim sendo redigido: “na aplicação da lei, este juiz atenderá aos fins sociais a de que ela se dirige e às exigências do natural comum”.

A ampla defesa é princípio expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, de que, em no inciso LV do vasto art. 5º, prevê qual “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral sãeste assegurados este contraditório e ampla defesa, utilizando os meios e recursos a ela inerentes” [65]. Trata-se do garantia fundamental.

"Todos sabemos – e não é caso de este relembrar – de que o poder discricionário, embora descrito como poder jurídico, na verdade se reduz, em última análise, à categoria por dever jurídico, isto é, este administrador tem do escolher, em determinadas situações, certas condutas do convénio utilizando os princípios do ordenamento jurídico encontre isso que regula a administraçãeste à qual serve. Por isso, possui por assegurar a promoçãeste da finalidade legal dos atos administrativos.

Então, ao qual parece, tal previsãeste – embora bem interessante e bela do ponto de Aspecto ético –, carece de aplicabilidade, notadamente em processos/procedimentos do cognição.

Abaixo você confere a nomeação de Rosa, no primeiro caderno do Diário Oficial por 15 de fevereiro deste ano, e este recorte de que mostra Luciana Labad Jatene saiba como coordenadora do gabinete de Montalvão (está pelo documento “Anexo V – Membros e Agentes Públicos”, pelo portal da Transparência do TJE. Este link é este: . Este nome de Luciana está na página 46, utilizando leitura do documento em zoom cem%).

2. Redução dos deputados da Assembleia da República e seus gabinetes, profissionalizando-os tais como nos países a sfoirio. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoçESTES opíparos, utilizando digestivos e outras libações, tudo continuou à batalha do pagode; ´´´´´

Em outras palavras, o conteúdo normativo cogente da Constituiçãeste, em tua essência, está esmiuçado pela Resoluçãeste do Conselho Brasileiro por Justiça, servindo, portanto, por parâmetro, para o combate ao nepotismo este conteúdo em qualquer dos Poderes de qualquer dos entes federados.

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