Mauro Pereira Martins cunhado para Leigos

Os fatos ocorridos enquanto você é menor por idade não são capazes por ensejar tua eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de majoraçãeste do pena base.

A existência do ação em curso nãeste ensejara em tua eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veículo e ter dívida em seu nome, para além de duas multas do trânsito.

Este senhor poderá obter essa informação retirando certidãeste nos órgãos da Policia E DO Judiciária.

Sendo Nesse caso, no instante da análise do vida pregressa, se a Administração decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente, dependendo de demonstra a jurisprudência:

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

A exclusãeste do concurso deve se dar de forma justificada, a administraçãeste deve informar você poderia tentar isso porque este senhor nãeste tem boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.

Constate de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões A respeito de:

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.

Sendo Nesse caso, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

Nãeste é razoável eliminação do candidato ante a punição administrativa usando a suspensão da habilitação, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

1. Não se revela razoável a decisão qual exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário de modo a Ingresso na Corporação – FIC, acerca por sua idoneidade moral, na hipótese em que o candidato tenha apresentado a certidãeste negativa de antecedentes criminais, para comprovação por idoneidade moral, nos Teor da lei.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade por incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

O senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste de fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *